A coordenação de educação e ação pedagógica tem no seu trabalho orientar, acompanhar e assessorar o trabalho das escolas especiais das APAES no estado do Rio Grande do Sul.
Como também garantir a interlocução institucional com a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação e as APAES que possuem autorização para funcionamento da Escola Especial.
As ações educacionais da Rede APAE concentram-se em dois tipos principais de ofertas pedagógicas:
1-Escola Especial:
2- Centro de Atendimento Educacional Especializado-AEE
De acordo com a legislação vigente, a escola especial da Rede APAE pode ofertar a educação infantil, o ensino fundamental, a educação de jovens e adultos e a educação especial para o trabalho na modalidade educação especial, incentivando o fortalecimento do diálogo com as escolas da rede comum, para apoio pedagógico especializado aos alunos com deficiência intelectual, que no turno inverso recebem este atendimento nas escolas especiais das APAES.
A elaboração da proposta pedagógica da escola especial compreende uma ação de construção coletiva conduzida pela escola, docentes e demais colaboradores, família e comunidade, no exercício de cidadania e democratização das ações escolares.
Elaboração do Regimento Escolar, compatibilizado com a proposta pedagógica, é um documento normativo no contexto escolar, pois tem como finalidade regulamentar as intenções, o planejamento e as ações da escola especial, estabelecendo regras para o funcionamento, competências profissionais, estabelecendo direitos e deveres aos estudantes, corpo docente, diretivo e administrativo e de apoio de acordo com a orientação do Conselho Estadual de Educação do RS, de acordo com a legislação vigente.
O calendário escolar enviado da FEAPAES RS como referência para ser adaptado ao do município devido ao transporte escolar, alimentação escolar e os feriados do município, perfazendo no mínimo 200 dias letivos e 800 horas.
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