O Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que vai procurar encaminhar junto a Secretaria Estadual da Fazenda o pagamento de duas parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A garantia foi para por Leite ao presidente da Federação das Apaes do RS, Afonso Tochetto, durante audiência no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (20/12) a tarde. O encontro foi agendado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luis Augusto Lara, que também participou da reunião junto com a Diretora Pedagógica da Feapaes-RS, Lucia Centena.

Ficou acordado na audiência que o Governo buscará efetivação a quitação das parcelas do Fundeb em atraso relativo aos meses de outubro e novembro.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões. A complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. 

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.