A Federação das APAEs do Rio Grande do Sul – Feapaes-RS vem a público manifestar seu apoio total e irrestrito à Federação das APAEs do Estado do Paraná (Feapaes-PR) diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada pela Associação Brasileira de Síndrome de Down junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como instituição que tem por missão a defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, resguarda veementemente a existência e manutenção das escolas especiais em todo o Brasil, para que este público seja devidamente atendido e possa se desenvolver plenamente dentro das melhores práticas educacionais e tenham em conjunto os serviços de assistência social, saúde, inclusão no mundo do trabalho, família e outros.

Tal ação pode se desdobrar em uma ameaça à continuidade dos serviços educacionais especializados oferecidos pelas APAEs, instituições que há décadas cumprem um papel fundamental na promoção da inclusão, da dignidade e do desenvolvimento integral de milhares de crianças, adolescentes e adultos em todo o território nacional.

A atuação das APAEs, incluindo as do Paraná, é pautada por princípios de equidade, respeito à diversidade e compromisso com resultados concretos na vida de seus atendidos. A sociedade acatar uma decisão jurídica e política que retire esse direito é um retrocesso às conquistas históricas das famílias atípicas que acessam os serviços educacionais especializados que atualmente são oferecidos. Há que se resguardar o direito dessas famílias de escolher a modalidade de ensino que melhor atenda às necessidades de seus filhos, reconhecendo a escola especial como um direito tão importante quanto à escola comum.

Desse modo, a Feapaes-RS soma seus esforços junto à Feapaes-PR e a todas as entidades que se posicionam em defesa da educação especial como direito constitucional e instrumento legítimo de inclusão. Não podemos nos calar em um momento que os diretos das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo estão sendo atacados por segmentos sociais que querem fragilizar e invisibilizar esta população já tão renegada à margem da sociedade.

Porto Alegre/RS, 30 de maio de 2025.